Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado mais de 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, que no passado eram bastante frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em clique grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA de inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar ESTES permanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos verifique por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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