Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral

A falência da Central de Telefones coube à 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu. Porfoim, uma carta precatória (pedido por 1 juiz a outro de modo a praticar 1 ato) permitiu qual Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis ESTES três imóveis de Aloysio, desconsiderando tais como provas do residência (apartamento 401) contas do luz, gás e certificados do propriedade em nome do proprietário.

Similarmente identicamente conjuntamente sustentou qual seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste através qual este imóvel nãeste poderia ser leiloado. ESTES argumentos do Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Igualmente conhecida usando "peneira", a malha fina serve de modo a separar os processos do declarações de que estãeste utilizando pendências, impossibilitando a restituição

De modo a este desembargador, no entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele de que se disponha a exercer alguma atividade pelo mercado por consumo tem este dever do responder pelos eventuais vícios ou defeitos Destes bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa".

1. Compulsando aos autos, verifica-se que, do fato, não houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados pelo recurso de apelação interposto pela ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

3. Autora de que somente não obteve a anulação integral Destes lançamentos fonte relativos ao IPTU, porém parcial.

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Nesse caso, tal recurso não possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

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Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Saiba como este TSE vai resolver este impasse provocado por eventual registro por candidaturas irregulares. Através lei, quem foi condenado em segunda instância nãeste Têm a possibilidade de concorrer

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- Cenas por violência, que no passado eram amplamente frequentes, hoje em dia são raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do Juizado. Eu não tenho dúvida de de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante - disse o desembargador. Atuante desde 2003, este Juizado do Torcedor e Destes Grandes Eventos do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro (TJRJ) ultrapassou a marca por 1.565 transações penais (quando este infrator recebe pena não privativa de liberdade em troca da pena alternativa), 253 prisões e 486 pessoas afastadas por envolvimento em confusões nas partidas. Este desembargador Mauro Martins agradeceu ainda este apoio do magistrados e servidores do TJRJ envolvidos pelo projeto, destacando em particular a atuaçãeste do juiz Marcello Rubioli, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e titular do Juizado Adjunto do Torcedor e Destes Grandes Eventos. A inauguraçãeste na Ilha do Urubu contou utilizando a presença por desembargadores e juízes do Tribunal por Justiça, do procurador-global de Justiça do Rio em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto; da coordenadora-geral de Programas Institucionais e Grandes Eventos da Defensoria Pública, Daniella Vitagliano; e do presidente da Associação Atlfoitica Portuguesa, João Maria do Rego Gonçalves.

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